Termos de Uso - Sistema de Ouvidoria

Última atualização: 24 de novembro de 2024

Termos de Uso

Ao utilizar o sistema de ouvidoria da TEX Engenharia, você concorda com as condições descritas nesta página. Elas orientam o uso adequado da plataforma, a responsabilidade sobre as informações enviadas e os canais de contato relacionados à privacidade e proteção de dados.

1. Objetivo da Plataforma

O sistema de ouvidoria foi criado para receber manifestações, registrar protocolos, permitir o acompanhamento das respostas e apoiar a melhoria contínua do atendimento.

2. Uso Adequado

  • Preencher os dados e descrições de forma verdadeira, clara e atualizada.
  • Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas relacionadas à ouvidoria.
  • Não inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
  • Preservar o sigilo de eventuais dados de acesso ou protocolos pessoais.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pelos anexos enviados e pela veracidade do conteúdo registrado no protocolo. Informações falsas ou incompletas podem comprometer a análise e o retorno da manifestação.

4. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados informados no sistema são tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da TEX Engenharia, exclusivamente para registro, análise, resposta, controle interno e cumprimento de obrigações legais.

5. Disponibilidade do Serviço

A TEX Engenharia busca manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar interrupções temporárias para manutenção, atualização, segurança ou ajustes técnicos necessários ao funcionamento do sistema.

6. Propriedade Intelectual

Os elementos visuais, textos, estruturas e funcionalidades desta plataforma pertencem à TEX Engenharia ou são utilizados com autorização, sendo vedada sua reprodução ou distribuição sem permissão prévia.

7. Alterações nos Termos

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

8. Contatos de Privacidade

8.1. Encarregado (DPO)

8.2. Solicitações

9. Foro e Legislação

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Questões eventualmente relacionadas à interpretação ou aplicação deste documento serão tratadas conforme a legislação vigente e a competência aplicável.